Em 31 de julho de 2023 a Comissão Europeia aprovou o referencial relativo ao Relato sobre Sustentabilidade aplicável no espaço da União.
Na elaboração e conceção das Normas de Relato sobre Sustentabilidade (European Sustainability Reporting Standards – ESRS) foi tomado em consideração a estrutura adotada pelo ISSB – International Sustainability International Board – Governo societário, Estratégia, Gestão de Riscos, Métricas e metas. Adicionalmente, no desenvolvimento das normas europeias foi tomado em consideração as normas do GRI de modo a assegurar a incorporação dos conceitos chave adotados neste referencial.
Adicionalmente, o EFRAG, em janeiro de 2024, publicou dois “Exposure Draft’s” para as PME’s:
O Modelo de aplicação obrigatória para PME’s com títulos cotados em bolsa (ESRS LSME); e
Modelo de aplicação voluntária para PME’s (VSME ESRS).
Ambos os documentos se encontram em processo de consulta pública até 21 de maio de 2024.
O modelo geral, de aplicação obrigatória, integra um conjunto de normas sobre os requisitos gerais, as divulgações gerais e as temáticas do Governo Societário, Ambiente e Pessoas.
O “Exposure Draft” publicado pelo EFRAG relativo às PME’s com títulos cotados (ESRS LSME) integra 6 seções:
Requisitos Gerais;
Divulgações Genéricas
Políticas, Ações e Objetivos;
Ambiente;
Social; e
Conduta Empresarial (Governance).
As PME’s podem optar pelo referencial de aplicação voluntária (ESRS VSME), sendo que o mesmo modelo de aplicação voluntária tem quatro opções possíveis:
Opção A: Módulo Básico;
Opção B: Módulo Base e Módulo de Narrativa – PAT;
Opção C: Módulo Base e Módulo de Parceiros de Negócio; ou
Opção D: Módulo Base, Narrativa – PAT e Módulo de Parceiros de Negócio.
A opção A consiste na de menor complexidade, requerendo a mesma as seguintes divulgações.
Quanto às restantes opções as mesmas obrigam à realização de divulgações relacionadas com os resultados da análise da dupla materialidade (Materialidade de Impacto e Materialidade Financeira) e os seus impactos em termos de estratégia e modelo de negócio, políticas e procedimentos, o que exigirá uma análise mais complexa e, consequentemente, recursos adicionais.
Salientamos que o presente artigo teve por base o Exposure Draft publicado pelo EFRG, encontrando-se o mesmo em processo de consulta pública até 21 de maio de 2024, podendo deste processo resultar eventuais ajustamentos.
As PME’s que inovarem e forem pioneiras nesta matéria não só comunicam o seu compromisso com a temática da sustentabilidade como promovem a sua imagem junto dos principais Stakeholders (clientes, fornecedores, financiadores – instituições de crédito, capital de risco e outros, Colaboradores) e o público em geral.
Estamos disponíveis para apoiar e prestar assessoria no caminho da sustentabilidade, em particular para as PME’s, participando na definição e conceção da estratégia a adotar, bem como na sua implementação.