As Normas de Relato sobre Sustentabilidade da União Europeia (European Sustainability Reporting Standards – ESRS), integram uma opção de aplicação voluntária para as PME’s. Esta opção permite às PME’s comunicar sobre o tema da sustentabilidade e promover a sua imagem junto dos principais Stakeholders.
As PME’s que pretendam divulgar o seu relato sobre sustentabilidade têm a opção de adotar o modelo voluntário, o qual integra quatro opções:
Opção A: Módulo Básico;
Opção B: Módulo Base e Módulo de Narrativa – PAT;
Opção C: Módulo Base e Módulo de Parceiros de Negócio; ou
Opção D: Módulo Base, Narrativa – PAT e Módulo de Parceiros de Negócio.
No caso de optarem pelo Módulo Básico as mesmas devem efetuar 11 divulgações.
B1 – Bases de Apresentação
Deve ser divulgado qual a opção efetuada quanto à opção efetuada pela entidade quanto ao módulo adotado, assim como se o relatório foi preparado numa base consolidada ou individual. Caso se trate de relato consolidado deve ser divulgado as entidades que integram o consolidado.
B2 – Práticas Relacionadas com a Transição para uma economia mais sustentável
Deve ser divulgado quais as ações que a entidade adotou de modo a reduzir os seus impactos negativos e reforçar os impactos positivos no ambiente e nas pessoas., de modo a contribuir para uma economia mais sustentável. Os tipos de práticas com impacto positivo podem consistir: (i) formação em matérias de sustentabilidade para os colaboradores; (ii) colaboração com universidades; (iii) projetos sustentáveis em áreas como gestão da água, resíduos, poluição, consumos energéticos e segurança.
B3 – Energia e Emissão de Gases de Efeito Estufa
Devem ser reportados os impactos ao nível do clima, divulgado os consumos energéticos e emissões de gases de efeito estufa
B4 – Poluição do Ar, Água e Solo
Devem ser divulgados os poluentes decorrentes da atividade desenvolvida para a atmosfera, água e solos, se aplicável.
B5 – Biodiversidade
Devem ser divulgadas métricas relacionadas com os impactos ao nível da biodiversidade, ecossistemas e utilização da terra.
B6 - Água
Deve ser divulgado o volume total de água captada associado à atividade desenvolvida nas diferentes localizações.
Adicionalmente, devem ser divulgados os consumos de água, calculados tendo em consideração a água captada e águas residuais libertadas.
B7 – Consumo de Recursos, Economia Circular e Tratamento de Resíduos
Devem ser divulgados temas como gestão de recursos consumidos e gestão de resíduos e respetivas praticas, bem como os princípios associados à economia circular.
B8 – Equipa de Colaboradores
Número de colaboradores: (i) por tipo de contrato; (ii) por género; e (iii) se aplicável, por país.
B9 – Saúde e Segurança
Número e taxa de acidentes de trabalho, bem como o número de fatalidades decorrentes de acidentes de trabalho.
B10 – Remuneração, contratação e formação
Caso a força de trabalho tenha um número significativo de colaboradores que auferem o salário mínimo o respetivo ratio e a remuneração de entrada.
A percentagem do gap de remuneração entre homens e mulheres, não sendo esta divulgação requerida caso existam menos de 150 colaboradores.
A percentagem de colaboradores que estão abrangidos por mecanismos de contratação coletiva.
As horas médias anuais de formação por empregado e por género associados ao desenvolvimento de aptidões e competências.
B11 – Condenações relacionadas com Corrupção ou Suborno
Caso existam condenações ou penalidades no período de relato deve ser divulgado o número de condenações e o montante das penalidades por violação da legislação de combate à corrupção ou suborno.
Salientamos que o presente artigo teve por base o Exposure Draft publicado pelo EFRG, encontrando-se o mesmo em processo de consulta pública até 21 de maio de 2024, podendo deste processo resultar eventuais ajustamentos.
As PME’s que inovarem e forem pioneiras nesta matéria não só comunicam o seu compromisso com a temática da sustentabilidade como promovem a sua imagem junto dos principais Stakeholders (clientes, fornecedores, financiadores – instituições de crédito, capital de risco e outros -. Colaboradores) e o público em geral.
Estamos disponíveis para apoiar e prestar assessoria no caminho da sustentabilidade, em particular para as PME’s, participando na definição e conceção da estratégia a adotar, bem como na sua implementação.