PME’s – Relato Voluntário sobre Sustentabilidade Módulo de Narrativa - PAT VS ME ESRS

As Normas de Relato sobre Sustentabilidade da União Europeia (European Sustainability Reporting Standards – ESRS), integram uma opção de aplicação voluntária para as PME’s. Esta opção permite às PME’s comunicar sobre o tema da sustentabilidade e promover a sua imagem junto dos principais Stakeholders.

As PME’s que pretendam divulgar o seu relato sobre sustentabilidade têm a opção de adotar o modelo voluntário, o qual integra quatro opções:

• Opção A: Módulo Básico;

• Opção B: Módulo Base e Módulo de Narrativa – PAT;

• Opção C: Módulo Base e Módulo de Parceiros de Negócio; ou

• Opção D: Módulo Base, Narrativa – PAT e Módulo de Parceiros de Negócio.

No caso de optarem pelo Módulo Básico e Módulo de Narrativa – PAT, as mesmas têm de identificar as matérias relacionadas com a sustentabilidade que forem materialmente relevantes.

O conceito de materialidade refere-se à significância para a entidade de uma matéria relativa à sustentabilidade. O processo de análise da materialidade visa identificar as matérias relativas à sustentabilidade que a entidade deve divulgar / reportar. O Anexo B da norma apresenta um guião do tipo de matérias em questão.

As entidades que optem pelo Módulo Base não são obrigadas a efetuar a análise de materialidade.

Como parte do processo de avaliação da materialidade, a entidade avaliará os impactos que existem, ou possam vir a existir nas pessoas e ambiente, bem como os riscos financeiros e oportunidades que possam estar associados às matérias relacionadas com a sustentabilidade.

Aquando da avaliação se uma matéria relacionada com a sustentabilidade é relevante para ser reportada, devem ser tomadas em consideração duas dimensões, nomeadamente a materialidade do impacto e materialidade financeira. Tal consiste no conceito de dupla materialidade.

Materialidade do Impacto

Na perspetiva dos impactos uma matéria relacionada com a sustentabilidade deve ser reportada quando dê origem a impactos materiais. Tal inclui:

• Impactos atuais ou futuros nas pessoas e ambiente no curto, médio e longo prazo;

• Impactos associados com a atividade desenvolvida pela entidade, produtos e serviços, bem como decorrentes das suas relações de negócio, nomeadamente as que resultem das relações com fornecedores.

A avaliação da materialidade do impacto implica a avaliação da severidade dos impactos ao nível das pessoas e ambiente.

Materialidade Financeira

De uma perspetiva financeira, uma matéria relacionada com a materialidade é material caso os riscos associados possam motivar produzir efeitos financeiros materiais que possam afetar a posição financeira, o desempenho económico, fluxos de caixa, acesso a financiamento ou custo do capital no curto, médio e longo prazo.

As PME’s que optem pelo Módulo de Narrativa devem efetuar as seguintes divulgações.

Salientamos que o presente artigo teve por base o Exposure Draft publicado pelo EFRG, encontrando-se o mesmo em processo de consulta pública até 21 de maio de 2024, podendo deste processo resultar eventuais ajustamentos.

As PME’s que inovarem e forem pioneiras nesta matéria não só comunicam o seu compromisso com a temática da sustentabilidade como promovem a sua imagem junto dos principais Stakeholders (clientes, fornecedores, financiadores – instituições de crédito, capital de risco e outros -. Colaboradores) e o público em geral.

Estamos disponíveis para apoiar e prestar assessoria no caminho da sustentabilidade, em particular para as PME’s, participando na definição e conceção da estratégia a adotar, bem como na sua implementação.