A atividade dos Municípios desenvolve-se num vasto leque de áreas e temáticas, envolvendo identificação dos riscos associados, a sua avaliação e consequente tomada de decisão.

 

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Os riscos devem ser identificados relativamente às funções, ações e procedimentos realizados por todas as unidades da estrutura orgânica das entidades, incluindo os gabinetes, as funções e os cargos de direção de topo, mesmo quando decorram de processos eletivos.

 

Os Planos devem designar responsáveis setoriais e um responsável geral pela sua execução e monitorização, bem como pela elaboração dos correspondentes relatórios anuais.

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Esta mesma preocupação pela adequada identificação e avaliação dos riscos encontra-se na base da implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), pelo que, no nosso entendimento deverá existir um alinhamento entre o processo de identificação dos riscos e sua avaliação para efeitos da elaboração do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, bem como uma avaliação dos riscos associados ao processo de relato financeiro.

 

Encontra-se atualmente em curso o processo de Descentralização de Competências, o qual envolve variadas áreas, antecipando-se impactos significativos ao nível da Educação, com a transferência de diversos ativos, atividades e profissionais para os Municípios, nos quais se encontram localizadas as respetivas unidades escolares.

 

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