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Relato sobre Sustentabilidade – Qual a Sua Utilidade




Em finais de 2019 foi divulgado o denominado Green Deal, bem como o Roadmap para a sua concretização.

Posteriormente, em 2023, entrou em vigor a Directiva relativa ao Relato sobre Sustentabilidade (CSRD – Corporate Sustainability Reporting Directive), assim como as Normas de Relato sobre Sustentabilidade (ESRS – European Sustainability Reporting Standards), e bem como o modelo de relato voluntário para as PME’s (VSME ESRS).

Com a aprovação da CSRD visava a União Europeia modernizar e reforçar as normas relativas ao relato dos temas ambientais e sociais que as empresas devem reportar, informar, junto de utilizadores externos.

O ano de 2024 é o primeiro exercício relativamente ao qual as entidades devem reportar, sendo essa divulgação efetuada no Relatório de Gestão a ser publicado em 2025.

O objetivo central do Green Deal consistia em transformar o Espaço da União no primeiro espaço económico neutral em termos de emissões de gases de efeito estufa. Tal implicaria opções de política económica para os setores da energia associados ao carvão e petróleo, assim como a indústria do armamento.

Contudo, o mundo hoje é muito diferente do mundo em 2019:


  • Tivemos o Covid-19 que obrigou a tomada de medidas de política económica para responder à crise sanitária, manter o rendimento das populações e assegurar o financiamento da economia;

  • Tivemos a crise energética, associada à disrupção do fornecimento do gás natural russo que inviabilizou o plano de ação para a transição energética no seio da União Europeia para energias mais limpas;

  • Temos a invasão da Ucrânia pela Rússia com as ameaças associadas e a pressão para o reforço dos gastos em armamento; e

  • Temos o maciço financiamento da extrema-direita europeia, usando a mesma, de forma intensa, as redes sociais e movimentos em setores críticos aproveitando o descontentamento existente para promover a destruição do Estado social e da democracia.


No início de fevereiro, fruto de todos estes desenvolvimentos, a Comissão Europeia felicitou o acordo celebrado entre o Parlamento Europeu e o Conselho relativo ao adiamento por dois anos da adoção das normas de relato sobre sustentabilidade aplicáveis a setores específicos.


Face ao atual ambiente político e envolvente geoestratégica e geopolítica surge a questão da utilidade da CSRD e da racionalidade económica em obrigar as entidades a reforçar o relato sobre temas de sustentabilidade.


A Europa, sem que tal resulte de qualquer processo democrático, discutido e votado, tem vindo a substituir o Green Deal pelo “Guns & Ammunitions Deal”. O foco está no rearmamento pesado, transformando-se o processo de transição energética uma miragem.

Os setores económicos que estariam em causa com o Green Deal estão, novamente, no topo das prioridades europeias.


Manter em vigor a CSRD é apenas um ato de hipocrisia política e falta de coragem política, obrigando as empresas a custos adicionais sem que tal tenha qualquer utilidade ou consiste num instrumento para promover o combate às alterações climáticas e maior justiça social? Quais são as verdadeiras prioridades da Europa, dos seus líderes políticos e dos seus cidadãos?


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