Nos últimos anos o tema da Sustentabilidade e do Crescimento Económico Sustentável tem vindo a ganhar uma maior relevância junto dos decisores políticos, nomeadamente na União Europeia, Governos dos diferentes Estados membros, reguladores do mercado de capitais e supervisores bancários, instituições de crédito, sociedades financeiras, entidades gestoras de ativos e seguradoras.
Neste contexto deve ser destacada a Comunicação da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões que se veio a consubstanciar no documento denominado “Plano de Ação – Financiar um Crescimento Sustentável”. Este Plano de Ação tem como ponto de partida: (i) a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Crescimento Sustentável, a qual se articula com os 17 Objetivos de Crescimento Sustentável (ODS), definidos pelas Nações Unidas; e (ii) o Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas.
A União Europeia reconhece a necessidade de agir de modo a garantir a sustentabilidade, um planeta saudável, sociedades mais justas, inclusivas e resistentes e economias mais prósperas. De acordo com a Comissão Europeia, à medida que nos vamos confrontando, cada vez mais, com as consequências catastróficas e imprevisíveis das alterações climáticas e do esgotamento dos recursos, é necessário tomar medidas urgentes para adaptar as políticas públicas a esta nova realidade.
Adicionalmente a Comissão Europeia reconhece a necessidade de alargar à iniciativa privada o financiamento das atividades promotoras da sustentabilidade, em virtude dos elevados montantes necessários, de dinamizar novos mecanismos no setor financeiro capazes de promover a alteração dos critérios adotados na avaliação dos projetos, incluindo nesse processo de avaliação critérios de sustentabilidade ambiental e social, assim como requisitos ao nível dos modelos de governo das entidades promotoras de tais projetos sustentáveis.
Este posicionamento da União Europeia decorre do reconhecimento que o crescimento económico ocorrido nos últimos séculos e, em particular nas últimas décadas têm motivado alterações no meio ambiente com implicação ao nível do clima na Terra.
O Grupo de Trabalho de Especialistas nomeado pela União Europeia nesta matéria identificou dois imperativos urgentes: (i) aumentar o contributo do setor financeiro para o crescimento sustentável e inclusivo através do financiamento às necessidades da sociedade a longo prazo; e (ii) reforçar a estabilidade financeira através da incorporação dos fatores ambientais, sociais e de governação (ESG – Environmental, Social and Governance) no processo de tomada das decisões de investimento.
Sem discutir se a introdução de critérios ESG na seleção de projetos de investimento irá ter implicações na rentabilidade dos mesmos no curto prazo, sendo discutível que tal ocorra no médio e longo prazo, a Comissão Europeia posiciona-se como sendo um imperativo de sobrevivência do planeta e da humanidade a adoção de tais critérios.
Do ponto de vista da Comissão Europeia o desafio não se situa na manutenção dos níveis de rentabilidade, mas sim na preservação da vida na Terra e em particular da Humanidade.
Em Portugal, em meados de 2019, foi criado o Grupo de Reflexão para o Financiamento Sustentável, constituído pelos principais atores do setor financeiro em Portugal e coordenado pelo Ministério do Ambiente e da Transição Energética, em parceria com o Ministério das Finanças e o Ministério da Economia.
A necessidade de contribuirmos para um mundo mais sustentável deverá consistir numa prioridade de todas as organizações e irá implicar alterações profundas dos modelos de negócio, processos produtivos, sistema de governação das sociedades priorizando os objetivos de longo prazo em detrimento dos objetivos de curto prazo.
Este Grupo de Reflexão publicou dois documentos relevantes: (i) a Carta de Compromisso para o Financiamento Sustentável em Portugal; e (ii) o documento intitulado Linhas de Orientação para Acelerar o Financiamento Sustentável em Portugal – Financiar uma Prosperidade Sustentável.
Ambos os documentos partem do Plano de Ação preparado pela União Europeia anteriormente referido. É expectável que as seguintes tendências venham a ser reforçadas no curto prazo em função da necessidade de ser dada uma resposta ao tema das alterações climáticas, escassez de recursos e crises sociais associadas:
Transição do modelo económico atual, caracterizado de economia linear, ou seja extração de recursos naturais, produção, consumo e produção de resíduos, para o modelo de economia circular a qual pressupõe a reciclagem das matérias primas, a conceção de produtos e processos produtivos que permitam reciclar os diferentes componentes e realimentar o processo com o menor impacto possível na extração de matéria prima da natureza;
A integração da sustentabilidade na gestão do risco e na decisão das decisões de investimento.
Ao Estado competirá promover a adoção de políticas fiscais que incentivem comportamentos sustentáveis por parte dos diferentes agentes económicos, assim como a definição de incentivos a investimentos mais sustentáveis.
Tal obrigará as empresas a estarem atentas às evoluções expetáveis nestas matérias, recorrerem a entidades que sejam capazes de assessorar de forma profissional este processo.
A ABAG, considera estes desenvolvimentos cruciais e assumirá o compromisso de manter os seus parceiros informados na temática da sustentabilidade, sistemas de incentivos que vierem a ser implementado e modelos de financiamento, assim como na temática do Governo das sociedades e reforço da transparência da informação financeira e não financeira.